CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
§ OBJETIVO:
O presente regulamento tem como objetivo, a prestação, pela CARAVANA PURA UNÇÃO do seguinte serviço:
Pacote Turístico para o Congressos Mulheres Diante do Trono 2024, que será realizado na cidade de Belo Horizonte na Igreja Batista da Lagoinha nos dias 1, 2 e 3 de Agosto.
Faz parte do Pacote Turístico:
- Transporte em Ônibus leito total;
- Hospedagem + café da manhã (2 diárias em apt. Duplo);
- Traslado (hotel x igreja x hotel).
O que não está incluso:
Inscrição no Congresso, despesas pessoais, traslados durante a tarde livre, uso de frigobar no hotel, almoço, jantar e qualquer outro item não mencionado como incluso.
§ OBRIGAÇÕES:
A CARAVANA PURA UNÇÃO irá disponibilizar seus serviços durante todo período da viagem com a seguinte conformidade:
- Viagem no território nacional com destino a Belo Horizonte, por meio de transporte terrestre Ônibus Leito Total.
- O CONGRESSISTA Ficará hospedado em apartamento duplo com direito a café da manhã.
- Será de responsabilidade da CARAVANA PURA UNÇÃO realizar o traslado dos CONGRESSISTAS durante todo o período da viagem, sendo este realizado 4 vezes por dia de acordo com a programação do Congresso (hotel x igreja x hotel);
- Caso não se realize a excursão ou não consiga completar o Ônibus com o número de pessoas suficiente para viagem e sendo interesse do CONGRESSISTA, a CARAVANA PURA UNÇÃO poderá oferecer:
OPÇÃO 1:
- Reserva de Assento em Viagem de Ônibus de Linha Privada ida e volta, conforme disponibilidade
- Van ou micro-ônibus para realizar o translado em Belo Horizonte
- Hospedagem com café da manhã
OPÇÃO 2:
- Devolução do valor total pago
Obs: Caso o ônibus não seja completado até o dia 14/06, a Caravana Pura Unção informará nesta mesma data, e cada congressista deverá optar por uma das alternativas mencionadas acima.
- É de responsabilidade da CARAVANA PURA UNÇÃO o fiel cumprimento de todos os serviços incluídos neste pacote, tal como ajustados neste regulamento, ressalvadas as hipóteses de imprevistos oriundos de caso fortuito e força maior que ocorram com as empresas especializadas na execução dos mesmos em conformidade com o art. 393 do Novo Código Civil, que estabelece a não responsabilidade por inexecuções decorrentes de caso fortuito e força maior.
§ PAGAMENTO:
De acordo com a prestação dos serviços relacionados neste regulamento, o CONGRESSISTA pagará a CARAVANA PURA UNÇÃO: o valor conforme acordado no ato da reserva da vaga bem como o seu parcelamento.
Observações:
Observações:
- O pagamento total do pacote deverá ser realizado antes do embarque (não podendo ficar valores pendentes após esta data);
- O pagamento deverá ser realizado através de depósito bancário;
- Após o depósito o comprovante deverá ser enviado para lançamento do valor pago.
§ RESCISÃO E MULTA:
No caso de rescisão por iniciativa do CONGRESSISTA o mesmo terá as seguintes possibilidades:
- Participar de outra excursão organizada pela CARAVANA PURA UNÇÃO, utilizando o valor pago até o momento da rescisão como crédito para outra viagem.
- Ser substituída por outra pessoa que possa preencher seu lugar na viagem e cumprir com os valores restantes (caso o pacote não tenha sido quitado).
- Se este não puder participar de outra excursão ou ser substituída por outra pessoa que possa preencher seu lugar na viagem, o valor pago não será devolvido.
§ DO FORO:
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da Comarca de CAMPOS DOS GOYTACAZES do Estado do RIO DE JANEIRO.
Por estarem assim justos e de acordo, firmam o presente instrumento no momento em quer a inscrição pelo CONGRESSISTE é realizada.